Plano de saúde não deve custear procedimento fora do rol da ANS, decide STJ

4ª turma do STJ negou recurso de consumidora.

MPF recorre para suspender venda de novas linhas da TIM

Decisão judicial de primeira instância obrigou empresa a montar estrutura necessária, mas não impediu que continuasse realizando novas vendas

Responsabilidade civil. Dano moral. Inscrição indevida. Majoração do valor da indenização. Impossibilidade.

Revisão criminal. Desobediência. Pretensão de redução da pena privativa de liberdade e substituição desta por alternativas.

STJ já publicou 331 súmulas

Teles irão à Justiça contra leilão da Anatel

Consignado dos servidores: redução ou endividamento?

Por Leandro Madureira.

I Congresso de Responsabilidade Civil - AASP e Cerc/CFOAB será realizado em março

O evento acontecerá nos dias 09 e 10 de março. Para os interessados em participar, o congresso poderá ser acompanhado tanto na modalidade presencial como via internet.

ANS inclui procedimentos na cobertura obrigatória de planos

Entre os procedimentos que passarão a ter cobertura obrigatória a partir de outubro está a aplicação de contraceptivo hormonal injetável.

Saiba mais sobre os direitos dos autistas no Brasil

No mês em que se celebra a luta das pessoas com deficiência, advogada Diana Serpe fala sobre garantia legais da população autista.

A importância dos contratos na definição das responsabilidades dos agentes de tratamento de dados pessoais

Por Juliana Callado Gonçales.

Veja o que muda no Brasil em 2017; salário mínimo, CNH e conta do telefone estão na lista

Novas leis entram em vigor em 2017 e trazem mudanças em preços de serviços, salários e até oferta de novas vacinas na rede pública.

Emissão de ações para participantes do Procite deve considerar avaliação da planta de telefonia

As ações devidas aos consumidores que aderiram ao Programa Comunitário de Telefonia (Procite) devem ser calculadas de acordo com o valor dos bens incorporados ao patrimônio da concessionária na data dessa incorporação

Novo decreto do Call Center

Gisele Leite, Mestre e doutora em Direito Civil. Mestre em Filosofia. Professora da FGV, da EMERJ. Conselheira-Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas. E-mail: [email protected]

Câmara esquece pacote de segurança pública

Contrato de cartão de crédito. Revisional. Mandato. Encargos. Juros. Limitação constitucional.

O que muda em 2022 – e pode afetar o seu bolso

Além do novo valor do salário mínimo, passam a valer novas regras para a inclusão de famílias na Tarifa Social de Energia e para o pagamento do vale-gás. Veja o que muda no calendário do pagamento PIS/Pasep e entenda reajustes de preços que devem pesar no orçamento das famílias neste começo de ano.

Mandado de segurança. Farmácias e drogarias. Atividades desenvolvidas para fins diversos do licenciamento.

Fundos conseguem liminar que assegura substituir gestores da Telemig e da Amazon Celular

Assinatura Telefônica - Ilegalidade da Cobrança.

Cloves Ferreira Caju de Brito - Advogado na Paraíba atua também na área de defesa do Consumidor - Pós-Graduando em Metodologia do Ensino Superior - [email protected] FONE: 0**83 490-1594.